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Ainda existe muita dúvida sobre como funciona o Pronampe, um programa governamental que visa preservar empregos. Por meio de empréstimos, as empresas beneficiadas poderão manter suas obrigações financeiras e, assim, continuar suas atividades mesmo em meio à crise.
Neste artigo, mostramos pontos cruciais para você entender se a sua empresa pode aderir ao programa ou não. Continue a leitura e descubra quais são as condições exigidas para ter acesso, às contrapartidas e a penalidade em caso de descumprimento.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, ou simplesmente Pronampe, foi lançado pelo Governo Federal no dia 19 de maio de 2020 com o objetivo de combater a crise recém-chegada por causa da pandemia do novo coronavírus.
Inicialmente, foram destinados recursos da ordem de R$ 16 bilhões para atender às categorias empresariais que mais empregam no Brasil. Essa foi, inclusive, a intenção maior com o lançamento do programa: preservar empregos.
Em 2022 começa a nova fase do Pronampe, a partir do dia 25 de julho, que promete destinar aos empreendedores R$ 50 bilhões em operações de crédito, prometendo ser a maior fase desde o começo do Programa.
O programa, como dissemos, contempla micro e pequenas empresas. Veja outros detalhes que você precisa saber.
O programa que anteriormente se destinava apenas as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.
Agora os MEIs também terão acesso ao programa, e o novo corte de faturamento está em R$ 300 milhões de faturamento anual, o que beneficia as empresas que faturam mais de R$ 5 milhões por ano.
A empresa pode tomar empréstimos de até 30% do valor da receita bruta anual registrada em 2019 ou 2020 (a que for maior). Porém, se a empresa tiver menos de um ano, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social.
A taxa de juros corresponde a 6% ao ano mais a taxa Selic, atualmente a 13,75% ao ano. Assim, é necessário prestar atenção quando solicitar o empréstimo, pois a taxa Selic pode variar a cada nova reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), impactando o valor a ser devolvido.
O prazo para o pagamento do Pronampe antes era de 48 meses e recentemente teve um aumento, e agora o mesmo é de até 72 meses, ou seja 6 anos para a quitação do empréstimo através do Pronampe.
Como o Pronampe terá início na próxima segunda-feira (25/07) os empreendedores interessados podem solicitar às instituições financeiras o acesso ao programa, que poderá ser feito a partir do Portal e-CAC.
A Capital Empreendedor junto com os seus parceiros vai participar do Pronampe. Para participar basta realizar o cadastro clicando no botão abaixo:
Como contrapartida, o programa exige que as empresas beneficiadas cumpram algumas condições. A mais significativa delas é que o número de funcionários contratados precisa ser mantido ou ampliado, por até 60 dias após a tomada do crédito. A base de referência é o quadro de colaboradores apurado na data de lançamento do Pronampe.
Se a condição não for cumprida, a data de pagamento será antecipada. Além disso, é preciso apresentar alguma garantia pessoal que tenha o mesmo valor do empréstimo requerido. Caso a empresa tenha menos de um ano de funcionamento, essa garantia precisa ser ainda maior, de 150% do valor pleiteado.
Além disso, a organização não pode ter pendências fiscais ou tributárias. Por isso, caso esteja em débito, fica à escolha da instituição financeira estabelecer um prazo para quitar a dívida.
Também não pode ter sido condenada por condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.
Por fim, o crédito concedido não pode ser utilizado para pagamento da cota dos sócios.
O Pronampe não é a única solução de crédito para os empreendedores. Com a Capital Empreendedor, por exemplo, você tem acesso às mais diversas linhas de crédito com as melhores taxas de juros do mercado.
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