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Nesta terça-feira(19) foi publicada a sanção a lei 13.999 no “Diário Oficial da União. Essa lei institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte( Pronampe).
Nesse texto você descobrirá tudo sobre esse programa, quem pode participar e as principais condições, boa leitura!
Como o próprio nome diz, esse programa é destinado às Micro e Pequenas empresas, tem como objetivo o fortalecimento e desenvolvimento das mesmas. É mais uma medida do governo para enfrentar a pandemia do Corona vírus.
O empréstimo é destinado para:
Os valores são calculados com base na receita anual bruta do ano de 2019, podendo chegar até em 30% desse valor.
Já para as empresas com menos de um ano de atividade, o limite do empréstimo corresponderá a até 50% do seu capital social ou até 30% da média do seu faturamento anual.
As condições do programa são muito favoráveis: o valor poderá ser dividido em até 36 parcelas e a taxa de juros anual máxima será igual a SELIC (atualmente 3% ao ano) somada a mais 1,25% sobre o valor concedido.
O recurso concedido pode ser utilizado para todas as atividades empresariais: pagamento de salários, despesas, capital de giro e investimentos. A única destinação vedada é para a distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.
Para as empresas com menos de um ano de funcionamento a garantia pessoa poderá alcançar até 150% do valor contratado, mais acréscimos.
Já para as Micro e Pequenas Empresas a única garantia exigida será pessoal do montante igual ao empréstimo contratado, somando os encargos.
Empresários com visão futura e planejamento já buscam linhas de crédito a muito tempo para conseguir enfrentar esses meses de pandemia e se programar para o futuro, finalmente chegou o momento para conseguir esse empréstimo!
Aqui na Capital Empreendedor nós unimos os Bancos e Fintechs em um único lugar: nossa plataforma. Assim, oferecemos um comparativo aos empresários que podem escolher qual das instituições o atende da melhor maneira.
Compartilhe agora mesmo este conteúdo em suas redes sociais e faça com que outros empresários também conheçam esse programa
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